Last Updated on 26 de abril de 2026 by Construsul
Quais reparos são de responsabilidade do proprietário e quais são do inquilino?
De acordo com a Lei do Inquilinato, o proprietário é responsável por reparos estruturais e vícios ocultos (telhados, infiltrações, rede elétrica/hidráulica interna). O inquilino deve arcar com a manutenção preventiva e reparos causados pelo uso diário, como lâmpadas, torneiras, fechaduras, vidros e pintura ao final do contrato.
Responsabilidade do Proprietário (Estrutural/Estrutural):
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- Problemas estruturais: Rachaduras nas paredes, falhas no telhado ou fundação.
- Infiltrações e vazamentos: Canos embutidos, vazamentos na laje ou telhas quebradas.
- Rede elétrica e hidráulica: Fiação interna, fiação de internet na parede, prumadas.
- Vícios ocultos: Defeitos que existiam antes da locação, mas não eram visíveis.
- Reparos de manutenção extraordinária: Troca de itens duradouros (ex: troca de caixa d’água).
Responsabilidade do Inquilino (Conservação/Rotina):
- Pequenos reparos: Troca de lâmpadas, conserto de torneiras, vedantes, sifões e válvulas de descarga.
- Conservação diária: Manter a pintura limpa, cuidar do piso, e vidros.
- Entupimentos: Limpeza de ralos, calhas e vasos sanitários causados pelo uso.
- Danos por mau uso: Consertar itens danificados pelo inquilino, seus visitantes ou animais de estimação.
- Vidros e Fechaduras: Substituição de vidros quebrados, maçanetas, fechaduras e chaves.
- Devolução do imóvel: Pintura interna (caso tenha recebido pintado) e limpeza geral.
Dica Principal: A vistoria de entrada é crucial para definir o estado inicial do imóvel. Problemas preexistentes devem ser relatados por escrito ao proprietário/imobiliária dentro do prazo estipulado em contrato.
