Last Updated on 26 de abril de 2026 by Construsul
O que fazer quando o vizinho abriu janela para o meu quintal?
Se um vizinho abrir uma janela a menos de 1,5 metro do seu quintal, desrespeitando o Código Civil (art. 1.301), você pode exigir o fechamento da abertura ou a construção de um muro divisório. O prazo legal para reclamar é de um ano e um dia após a conclusão da obra.
Aqui estão as medidas recomendadas:
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- Tente o diálogo: Converse amigavelmente para buscar uma solução, como a instalação de cobogós, vidros basculantes ou plantas para privacidade.
- Notificação Extrajudicial: Se a conversa não resolver, envie uma notificação formal registrada em cartório exigindo o fechamento.
- Prefeitura/Fiscalização: Denuncie a obra irregular na prefeitura local (Portal 156, no caso de SP) para fiscalização.
- Ação Judicial: Se passar o prazo de um ano e um dia, você não pode mais exigir o fechamento da janela, mas pode construir um muro ou obstáculo no seu próprio terreno para impedir a visão (art. 1302 do Código Civil).
Nota: Janelas perpendiculares ou que não oferecem visão direta (lateral) devem respeitar a distância mínima de 75 centímetros.
