Last Updated on 3 de maio de 2026 by Construsul
Lançar esgoto na rua é crime?
Sim, jogar esgoto (incluindo águas servidas de pias, tanques e máquinas) na rua é crime ambiental e contra a saúde pública, previsto na Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), artigo 54. A prática pode causar doenças, poluição e danos ao asfalto, resultando em reclusão, detenção ou multas aplicadas por órgãos ambientais e municípios.
Consequências e Aspectos Legais:
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- Crime Ambiental: O descarte irregular de resíduos líquidos em vias públicas, rede pluvial ou solo é punível com reclusão e multa.
- Lei de Crimes Ambientais (9.605/1998): Causar poluição que afete a saúde humana ou o meio ambiente é crime, com penas que podem chegar a 5 anos de prisão.
- Código de Posturas Municipal:
O acúmulo de esgoto a céu aberto é infração grave, sujeitando o proprietário a multas.
- Responsabilidade: O proprietário do imóvel é responsável pela correta ligação na rede de esgoto ou pela instalação de fossa séptica, sendo vedado o lançamento in natura na rua.
Como denunciar:
Caso observe esgoto na rua, você pode entrar em contato com a Vigilância Sanitária do seu município, Secretaria do Meio Ambiente, Prefeitura ou Polícia Ambiental.
Caso observe esgoto na rua, você pode entrar em contato com a Vigilância Sanitária do seu município, Secretaria do Meio Ambiente, Prefeitura ou Polícia Ambiental.
