Last Updated on 4 de maio de 2026 by Construsul
Motorista de caminhão limpa fossa tem direito a insalubridade?
Sim, motoristas de caminhão limpa-fossa (desentupidoras) costumam ter direito ao adicional de insalubridade em grau máximo (40% sobre o salário mínimo). Isso ocorre devido ao contato permanente com agentes biológicos nocivos (esgoto, dejetos humanos), conforme o Anexo 14 da NR-15. A caracterização depende de perícia técnica.
Pontos importantes sobre o direito:
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- Agentes Biológicos: O trabalho envolve contato com galerias e tanques de esgoto, o que se enquadra na NR-15 (atividades insalubres).
- Limpeza de Fossas/Esgoto: A jurisprudência entende que a limpeza de fossas e desentupimento de esgotos gera direito à insalubridade de grau máximo.
- Grau Máximo (40%): A exposição a dejetos, mesmo com Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), é considerada de alto risco.
- Perícia Técnica: É essencial que um médico ou engenheiro do trabalho realize perícia para confirmar a exposição habitual, garantindo o direito.
- Equipamentos de Proteção: O uso de luvas e botas pode não eliminar o risco biológico, garantindo o direito ao adicional.
Caso a empresa não pague espontaneamente, o trabalhador pode buscar o adicional por meio de uma ação trabalhista, baseando-se em laudos periciais que comprovem a exposição.
