Last Updated on 22 de maio de 2026 by Construsul
Quem tem mais de 70 anos pode vender imóvel?
Sim, idosos com mais de 70 anos podem vender seus imóveis livremente. Não há limite de idade para a prática de atos civis, e os filhos ou herdeiros não precisam autorizar a venda. A única exigência legal é que o proprietário esteja em plena capacidade mental e de discernimento.
Os principais pontos e cuidados para realizar a transação incluem:
- Lucidez e Capacidade: Desde que o idoso compreenda o que está fazendo e os efeitos da venda, a negociação é totalmente válida.
- Laudo Médico: Embora não seja obrigatório por lei, cartórios e compradores costumam exigir um atestado de capacidade mental emitido por um médico (geriatra ou neurologista) no momento da assinatura da escritura. Isso serve para resguardar o negócio e evitar que herdeiros peçam a anulação da venda no futuro.
- Casamento ou União Estável: Para quem tem mais de 70 anos e está em um relacionamento, decisões sobre o patrimônio geralmente exigem atenção ao regime de bens. Em alguns casos, pode ser necessária a assinatura do cônjuge.
Se houver suspeita de demência, Alzheimer ou qualquer condição que retire o discernimento do idoso, a venda só pode ser feita judicialmente. Nesses cenários, é necessário entrar com um processo de interdição para nomear um curador legal, que solicitará ao juiz um alvará para a venda. Para entender melhor as exigências e os documentos necessários para a lavratura da escritura, consulte o Colégio Notarial do Brasil ou um tabelião de sua confiança. Se precisar de assistência jurídica, busque a Defensoria Pública do seu estado ou um advogado especialista em Direito de Família e Sucessões.
