Last Updated on 30 de maio de 2026 by Construsul
De quem é a obrigação de tratar o esgoto?
A obrigação de tratar o esgoto é dividida entre o Poder Público e o cidadão, conforme a regulamentação do Marco Legal do Saneamento:
- Poder Público (Governo e Concessionárias): Cabe às prefeituras garantir a infraestrutura geral, como o tratamento e a coleta. Elas podem prestar o serviço diretamente ou delegá-lo a empresas estaduais ou privadas, que devem universalizar o saneamento.
- Você (Proprietário): É sua obrigação conectar a tubulação do seu imóvel à rede pública assim que ela estiver disponível em sua rua. O descumprimento dessa ligação pode gerar multas e sanções.
Se a rua já dispõe de coleta e tratamento, certifique-se de que o encanamento do seu imóvel está regularizado junto à companhia de saneamento responsável da sua cidade. Caso a rede ainda não passe pela sua via, é possível formalizar a solicitação de melhoria na Secretaria de Obras ou Meio Ambiente do seu município
.
