Last Updated on 4 de junho de 2026 by Construsul
Quem paga a infiltração no apartamento, inquilino ou proprietário?
Em um apartamento alugado, a responsabilidade pelo pagamento da infiltração depende da origem do problema. A regra principal, segundo a Lei do Inquilinato, é que o proprietário paga por falhas estruturais, enquanto o inquilino paga por danos causados por mau uso ou falta de manutenção básica.
Veja como identificar quem deve arcar com o custo:
O Proprietário Paga (Problemas Estruturais)
O locador é responsável pelos custos de reparo quando a infiltração é decorrente do desgaste natural dos materiais ou problemas de construção.
- Exemplos: Cano quebrado dentro da parede, problemas na impermeabilização, falhas na fachada do prédio ou defeitos que já existiam antes do início do contrato.
- Custos inclusos: Material, mão de obra especializada e a pintura da área afetada.
O Inquilino Paga (Uso e Manutenção)
O locatário deve assumir a despesa quando a infiltração é resultado direto de suas ações ou negligência na rotina diária.
- Exemplos: Perfuração acidental de um cano ao pendurar um quadro, vazamentos por mangueiras de máquinas de lavar mal instaladas, torneiras quebradas ou ralos e calhas entupidos por falta de limpeza.
O Condomínio ou Vizinho Paga (Causas Externas)
Se a água vem da unidade de cima ou de áreas de uso comum do prédio (como a fachada ou a laje do edifício), nem o inquilino nem o proprietário do seu apartamento devem pagar.
- Vazamento do vizinho: O vizinho do andar de cima é quem deve custear o reparo.
- Área comum: O condomínio é o responsável por identificar, consertar a origem e reparar os danos internos gerados no seu apartamento.
O que fazer?
- Documente tudo: Tire fotos e grave vídeos das manchas e da evolução do problema.
- Avise imediatamente: O inquilino tem a obrigação legal de notificar o proprietário (ou a imobiliária) assim que notar o problema. Atrasar a notificação e deixar o dano piorar pode responsabilizar financeiramente o inquilino.
- Identifique a causa: Pode ser necessário contratar um profissional para emitir um laudo técnico e apontar exatamente de onde está vindo o vazamento.
Para mais detalhes sobre direitos e prazos, consulte o guia completo do Infiltração Imóvel Alugado elaborado pelo portal jurídico.
