Last Updated on 4 de junho de 2026 by Construsul
Posso processar construtora por infiltração?
Sim, você pode processar a construtora por infiltrações. Problemas decorrentes de falhas de projeto ou execução são classificados como vícios construtivos. Você tem até 5 anos de garantia legal para a solidez e segurança da obra, e o direito de reclamar em até 180 dias após a descoberta do defeito.
Para agir com segurança e ter sucesso em uma possível ação judicial, siga o passo a passo abaixo:
1. Documente o problema
Antes de qualquer coisa, reúna provas robustas. Tire fotos, grave vídeos mostrando a extensão dos danos e anote exatamente quando o problema começou a ficar visível.
2. Notifique a construtora formalmente
Registre uma reclamação por escrito no SAC ou diretamente nos canais de atendimento da empresa, relatando o defeito
. Se possível, envie a solicitação por e-mail com confirmação de leitura e guarde o protocolo. Dê um prazo razoável para que eles tomem uma providência (por exemplo, 30 dias).
3. Obtenha um Laudo Técnico
Contratar um profissional (como um engenheiro ou arquiteto) para emitir um laudo técnico é muito importante. O documento vai provar que a infiltração é um defeito de construção (e não mau uso ou falta de manutenção) e calculará o custo do reparo.
4. Acione órgãos de defesa ou a Justiça
Se a construtora se recusar a resolver o problema ou ignorar a sua solicitação, você pode buscar ajuda nos seguintes caminhos:
- Procon: Registre uma reclamação formal para tentar um acordo extrajudicial.
- Juizados Especiais Cíveis (JEC): Ideal para causas que envolvem valores de até 40 salários mínimos, pois dispensa a contratação de advogado nas instâncias iniciais.
- Justiça Comum: Recomendado para danos maiores ou quando há necessidade de perícia judicial complexa.
5. Busque reparação financeira
Além de exigir que a construtora conserte a infiltração (obrigação de fazer), você pode pedir:
- Danos materiais: Reembolso de gastos que você já teve com reparos ou com aluguel, caso tenha precisado sair do imóvel.
- Danos morais: Em situações em que a gravidade da infiltração causou grande abalo psicológico e frustração, você pode pedir uma compensação financeira na Justiça.
Para entender melhor os prazos específicos e as cláusulas do seu contrato, consulte o Código de Defesa do Consumidor e busque a orientação de um advogado especializado em Direito Imobiliário.
