Last Updated on 22 de julho de 2026 by Construsul Dedetizadora
Auxiliar de manutenção predial tem insalubridade?
Sim, o auxiliar de manutenção predial pode ter direito ao adicional de insalubridade, que varia de 10% a 40% sobre o salário mínimo. O benefício é garantido se houver contato habitual com agentes nocivos, como óleos, graxas, tintas, solventes ou limpeza de banheiros de grande circulação. O uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados pode neutralizar o agente e eliminar o pagamento.
O direito a esse benefício depende do preenchimento de requisitos específicos descritos na Norma Regulamentadora 15 (NR-15) do Ministério do Trabalho:
- Agentes Químicos: O contato constante com hidrocarbonetos e outros compostos químicos (presentes em óleos, graxas e solventes) geralmente caracteriza a insalubridade em grau máximo (40%).
- Agentes Biológicos: Se o profissional for designado para a limpeza rotineira e higienização de banheiros de uso público ou coletivo de grande circulação, também há jurisprudência favorável ao grau máximo.
Como confirmar o direito:
A confirmação é feita obrigatoriamente por meio de um laudo pericial técnico, que avaliará as condições reais de trabalho e o uso (ou não) correto dos EPIs. Caso a empresa se recuse a pagar e o profissional comprove a exposição, é possível pleitear o pagamento na Justiça do Trabalho. Você pode consultar o histórico de decisões e entendimentos sobre o tema no portal de jurisprudência do Jusbrasil.
