O vizinho pode fazer uma janela na parede que divide os dois imóveis? Regra geral, não. O Código Civil (Art. 1.301) proíbe abrir janelas, varandas[…]
O chuveiro é responsabilidade do inquilino? Sim, a troca de resistência ou do chuveiro queimado é geralmente responsabilidade do inquilino, pois configura manutenção de uso[…]
Quais são as deteriorações decorrentes do uso normal do imóvel? Deteriorações decorrentes do uso normal do imóvel (desgaste natural) são danos inevitáveis pelo passar do[…]
Quais reparos são de responsabilidade do proprietário e quais são do inquilino? De acordo com a Lei do Inquilinato, o proprietário é responsável por reparos[…]
O que diz a Lei do inquilinato sobre benfeitorias? A Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991), em seus artigos 35 e 36, determina que benfeitorias necessárias[…]
Que tipo de cobertura não conta como área construída? Geralmente, áreas descobertas, estruturas leves, removíveis ou perfeitamente vazadas (como pergolados sem forro) não contam como área[…]
O que não pode ser cobrado do inquilino? A imobiliária não pode cobrar do locatário taxas de análise cadastral/ficha, elaboração de contrato ou vistoria de entrada/saída,[…]
Quem paga a pintura do prédio, inquilino ou proprietário? A pintura externa/fachada do prédio é responsabilidade do proprietário (locador), pois é considerada despesa extraordinária de valorização. A[…]
O que o condomínio não pode proibir? O condomínio não pode proibir a posse de animais de estimação (desde que não ameacem segurança/sossego), o uso[…]
Quem paga reforma no condomínio, inquilino ou proprietário? O proprietário paga reformas estruturais, melhorias e despesas extraordinárias (fachada, áreas comuns, fundo de reserva). O inquilino[…]