Last Updated on 1 de maio de 2026 by Construsul
Qual é a nova lei para quem lava banheiros?
Trabalhadores que limpam banheiros de uso coletivo (públicos, escritórios, shoppings) com grande circulação de pessoas têm direito ao adicional de insalubridade em grau máximo (40% sobre o salário mínimo). A justiça equipara essa atividade à coleta de lixo urbano, gerando um acréscimo de cerca de R$ 648,40 em 2026.
Pontos principais sobre o direito:
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- O que gera o direito: A limpeza e coleta de lixo de banheiros frequentados por um grande número de pessoas, não apenas a sujeira pontual.
- Grau de Insalubridade: A Súmula 448 do TST (inciso II) reconhece como insalubridade em grau máximo (40%).
- Base de Cálculo:
O adicional incide sobre o salário mínimo, que em 2026 resulta em aproximadamente R$ 648,40 mensais a mais.
- Lei/Projeto: O PL 4534/2023 visa consolidar essa regra na CLT, definindo grande circulação como banheiros usados por mais de 20 pessoas.
Importante: Se a empresa não paga e o trabalhador comprova a atividade (através de processos na Justiça do Trabalho), pode haver o reconhecimento e pagamento da insalubridade.
