O laudo de dedetização deve ser assinado por um responsável técnico (RT) habilitado, que geralmente possui formação de nível superior, como engenheiro agrônomo, engenheiro sanitarista, engenheiro químico, biólogo, veterinário ou farmacêutico, ou formação técnica específica, como técnico em química, dependendo da legislação do CREA e Anvisa aplicáveis. O responsável técnico deve ter o conhecimento técnico e a experiência necessários na área de controle de pragas para emitir um laudo preciso e completo.
Quem pode assinar o laudo:
- Profissionais com formação superior:
- Engenheiro agrônomo
- Engenheiro sanitarista
- Engenheiro químico
- Biólogo
- Médico veterinário
- Farmacêutico
- Profissionais com formação técnica (conforme regulamentação do conselho de classe):
- Técnico em química
Requisitos e responsabilidades do responsável técnico:
-
Habilitação:O profissional deve ter a habilitação e o registro em seu respectivo conselho de classe, como o CRQ para químicos ou o CRF para farmacêuticos.
-
Conhecimento técnico:O RT é responsável por todo o processo, desde a avaliação do local, a identificação das pragas e os produtos químicos utilizados, até a aplicação correta e segura desses produtos.
-
Garantia de eficácia:A assinatura do responsável técnico atesta que as medidas de controle de pragas recomendadas foram eficazes e que o serviço foi realizado dentro das normas técnicas e de segurança.
Importância da assinatura do responsável técnico:
-
Validade do documento:A assinatura de um profissional habilitado é um requisito legal para a emissão do laudo e garante a sua validade junto aos órgãos fiscalizadores.
-
Responsabilidade legal:O RT assume a responsabilidade técnica sobre o serviço prestado, o que inclui a escolha dos produtos, a segurança do processo e a proteção do meio ambiente e da saúde das pessoas.