Last Updated on 4 de junho de 2026 by Construsul
Quanto tempo antes o inquilino tem que avisar que vai sair do imóvel?
A regra geral, de acordo com a Lei do Inquilinato, é que o inquilino deve avisar o proprietário ou a imobiliária sobre a desocupação do imóvel com uma antecedência mínima de 30 dias, formalizada por escrito.
O que se aplica ao seu caso varia de acordo com a situação do contrato:
- Contrato por prazo indeterminado: Se o contrato já passou do prazo previsto e foi prorrogado automaticamente, o inquilino pode sair a qualquer momento, desde que dê o aviso prévio de 30 dias.
- Saída antes do fim do contrato (prazo determinado): Se o inquilino decidir sair antes do término, essa regra dos 30 dias continua valendo, mas haverá a cobrança de uma multa rescisória. Geralmente, ela é estipulada em contrato e cobrada de forma proporcional aos meses que faltavam para o encerramento do acordo.
- Isenção de multa (Compra de Imóvel): O inquilino pode ficar isento da multa se a saída ocorrer porque foi transferido pelo empregador para prestar serviços em outra localidade e notificou o locador por escrito com, no mínimo, 30 dias de antecedência.
Dica prática: É fundamental notificar formalmente a imobiliária ou o proprietário e verificar se existem regras específicas ou formulários de rescisão no seu contrato de locação. Além disso, lembre-se que o aluguel e os encargos continuam sendo cobrados até a data efetiva da entrega das chaves e a realização da vistoria final.
