Last Updated on 16 de julho de 2026 by Construsul Dedetizadora
Quem tem poço artesiano é obrigado a colocar hidrômetro?
Sim. A instalação do hidrômetro em poços artesianos é obrigatória para controle de outorga de uso de água e, em muitos municípios, para o cálculo da tarifa de esgoto (já que o volume de água extraído reflete diretamente no volume de esgoto gerado). A exigência depende da regulamentação do órgão de recursos hídricos do seu estado.
Para garantir a regularidade do seu poço, as exigências incluem:
- Outorga de Água: O equipamento é obrigatório para comprovar aos órgãos ambientais estaduais (como o DAEE ou IGAM, dependendo da região) que a captação está dentro do volume autorizado.
- Taxas de Esgoto: Concessionárias de saneamento podem exigir o hidrômetro para faturar a taxa de esgoto caso o seu imóvel esteja conectado à rede pública de coleta.
- Fiscalização: A falta do hidrômetro ou a recusa na instalação pode resultar em multas e até na suspensão ou cassação da autorização de captação do poço.
Para evitar sanções, verifique as legislações específicas junto à ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) ou ao departamento de recursos hídricos do seu estado.
